Regras e Diretrizes

Termos e Condições

Conheça os termos de uso que regem a sua relação com a plataforma Onvex.

Última atualização: 17 de outubro de 2026 Diretrizes operacionais e legais
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Introdução

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Onvex, um sistema de negociações operado pela Onvex Tecnologia e Logística.

Ao acessar, se cadastrar ou realizar transações em nossa plataforma, você concorda expressamente e integralmente com as regras descritas neste documento.

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Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar os serviços da Onvex, o usuário deverá criar uma conta fornecendo dados precisos, verdadeiros e atualizados.

  • Responsabilidade: O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
  • Suspensão: A Onvex reserva-se o direito de suspender ou banir contas que apresentem atividades suspeitas, fraudulentas ou informações falsas.
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Uso da Plataforma e Restrições

O usuário concorda em utilizar a Onvex apenas para fins lícitos. É estritamente proibido:

  • Comercializar produtos ilegais, piratas ou que violem direitos de terceiros.
  • Tentar contornar sistemas de segurança ou de processamento de pagamentos.
  • Utilizar a plataforma para disseminar spam, malware ou realizar fraudes estruturadas.
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Pagamentos, Taxas e Saques

A Onvex atua como facilitadora tecnológica, integrando soluções de pagamento através de parceiros e operando o modelo Cash on Delivery (COD).

  • As taxas de processamento e administração serão descontadas automaticamente no momento da transação ou liquidação.
  • Os valores aplicáveis são os exibidos na oferta e no painel financeiro, calculados a partir da configuração vigente e preservados no pedido.
  • O frete cobrado do comprador integra o total do pedido e não é descontado uma segunda vez do preço do produto.
  • Saques são solicitados como “Aguardando PIX” e somente são concluídos após confirmação administrativa do pagamento.
  • Motoboys não pagam taxa de saque; taxas de produtor e afiliado seguem a configuração financeira vigente.
  • Regras de antecipação, retenção de segurança (chargebacks) e prazos de saque seguem o regulamento operacional da plataforma.
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Expedição, recebimento e entrega

  • O produtor informa o CD de destino, produtos, quantidades, rastreio, transportadora, observações e nota fiscal quando disponível.
  • A remessa só vira estoque disponível após conferência física pelo funcionário do CD; itens avariados permanecem separados.
  • A separação reserva o estoque. A retirada pelo motoboy registra a saída física.
  • Entregas frustradas ou canceladas após a retirada exigem devolução ao CD; o estoque só retorna após confirmação física e idempotente.
  • Transferências entre CDs deixam de ser vendáveis na origem ao confirmar a saída e só entram no destino após recebimento.

A ONVEX não publica prazo fixo não configurado. Datas disponíveis seguem o calendário operacional e a cobertura da região.

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Obrigações de Produtores e Afiliados

  • Garantir a entrega, qualidade e procedência dos produtos físicos (incluindo operações de Cash on Delivery) e infoprodutos.
  • Prestar suporte técnico e de atendimento direto ao consumidor final.
  • Cumprir com o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento (prazo de 7 dias).
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Obrigações dos Compradores

O comprador deve fornecer endereço de entrega correto e estar disponível ou possuir representante para recebimento nas compras físicas (especialmente no modelo COD).

Abusos na solicitação de estornos (chargeback amigável) poderão resultar em bloqueio permanente do cliente na rede Onvex.

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Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma Onvex, incluindo software, código-fonte, marcas, logotipos e design, são propriedades exclusivas da empresa operadora. É vedada a cópia, engenharia reversa ou distribuição sem autorização prévia.

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Limitação de Responsabilidade

  • A Onvex fornece a infraestrutura tecnológica para a conexão entre produtores, afiliados, compradores e operadores logísticos.
  • Não nos responsabilizamos diretamente por defeitos em produtos de terceiros ou por lucros cessantes.
  • Garantimos estabilidade de alto nível, mas a plataforma pode sofrer interrupções temporárias para manutenção.
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Alterações dos Termos

A Onvex reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

Os usuários serão notificados sobre mudanças substanciais, e a continuação do uso implicará em aceitação tácita do novo documento.

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Contato e Foro

Para tratar de assuntos legais referentes a estes termos, entre em contato via: onvexcod@gmail.com

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa operadora para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento.